Termos e Condições Gerais
26 de julho de 2026
Aceitação dos termos
Privacidade e proteção de dados
O nosso compromisso é proteger os dados pessoais dos utilizadores, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas ao RGPD e à legislação nacional. Detalhamos práticas de recolha, tratamento e direitos de privacidade na nossa Política de Privacidade, disponível para consulta permanente.
Âmbito e uso permitido
O site destina-se ao uso informativo e não comercial por parte de utilizadores residentes em Portugal. A utilização de qualquer recurso implica aceitação das regras aqui descritas, incluindo limitações de responsabilidade e orientações para proteção de dados.
Aviso legal e limitações
Definições e conceitos-chave
- Utilizador do site
- Qualquer pessoa singular que acede ao site, utiliza as ferramentas ou consulta os conteúdos, independentemente do registo prévio.
- Serviços e conteúdos
- Conjunto de conteúdos, recursos, simuladores, artigos e informações disponibilizados online através deste domínio, incluindo textos, imagens e gráficos.
- Política de Privacidade
- Política que descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do site.
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- Pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador para garantir o funcionamento técnico do site, recolher dados estatísticos e personalizar experiências.
- Áreas públicas do site
- Páginas, recursos e ferramentas disponibilizados publicamente no site, acessíveis sem necessidade de registo ou autenticação.
Responsabilidades do utilizador
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Usar o site de forma diligente, ética e conforme as normas legais em vigor, respeitando os direitos de terceiros e os limites estabelecidos neste documento.
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Consultar fontes oficiais e procurar aconselhamento profissional sempre que necessário antes de tomar decisões com base nos conteúdos apresentados.
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Manter confidenciais os dados de acesso (quando aplicável) e notificar a equipa sobre eventuais suspeitas de uso indevido ou falhas de segurança.
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Cumprir todas as disposições legais relativas à proteção de dados, propriedade intelectual e utilização responsável dos recursos.
Atividades e condutas proibidas
Tentar aceder a áreas restritas, manipular recursos, sistemas ou bases de dados, ou violar qualquer mecanismo de segurança implementado.
Recolher, armazenar ou divulgar dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento expresso e informado.
Usar ferramentas automáticas para recolher dados em larga escala ou sobrecarregar o servidor sem autorização expressa.
Contactos para esclarecimentos
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Telefone: +351 241482278
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